A Instrução Normativa Nº 10/2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que regulamenta a subvenção federal ao preço do óleo diesel marítimo, necessita ser revisada, a fim de eliminar alguns gargalos que dificultam a operacionalização do programa.  A conclusão é da Superintendência Técnica da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Durante audiência pública no MPA, realizada no dia 16 de julho, representantes do governo e de entidades representativas do setor pesqueiro debateram e sugeriram mudanças e modernização na legislação.

De acordo com Lilian Azevedo, assessora técnica de pesca e de aquicultura da CNA, durante a reunião foram sugeridas e acordadas importantes mudanças, como: alteração no período de inscrição (01 de janeiro a 31 de outubro); inclusão do consumo de  motor   auxiliar no cálculo da cota de óleo diesel; alteração dos dias de operação da embarcação para o cálculo da cota de óleo diesel; simplificação no processo de pagamento da subvenção com a dispensa do envio da documentação  para a Petrobras. Também foi ressaltado que serão verificados rigorosamente se os valores informados no requerimento de adesão ao programa de óleo diesel (HP, tancagem, entre outros) são compatíveis com a embarcação.

- Todas essas questões, na IN de 2011, geram problemas no ressarcimento da subvenção, prejudicando o beneficiário, pois o cálculo da cota do combustível era inferior ao efetivamente consumido pela embarcação – explicou Lilian Azevedo.

O MPA deve publicar a chamada pública no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA