As reformas Trabalhista e Previdenciária e a implantação do sistema eSocial estiveram em pauta em um encontro promovido pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, em Curitiba, na segunda-feira (6). Técnicos, presidentes e lideranças de 82 sindicatos rurais, de todo o Paraná, se reuniram para uma atualização do andamento desses temas nas mesas de negociação pelo Brasil, nas quais a instituição tem atuado. Os palestrantes do evento foram Klauss Dias Kuhnen, assessor jurídico da FAEP; Eleutério Czornei, assessor técnico da FAEP; e Frederico Toledo Melo, assessor jurídico da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).
Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, indicou na abertura do evento que este é um momento de insegurança jurídica e que exige atenção para as constantes mudanças. “Sabemos que os discursos estão desalinhados. Isso deixa uma série de dúvidas sobre como as reformas vão se definir. Precisamos ter cuidado porque as regras ainda não estão claras”, diz Meneguette.
Sobre a Reforma da Previdência, Eleutério Czornei detalhou que o cenário político atual torna difícil fazer previsões do que vai acontecer. Mas ele deixou claro que ao analisar a pirâmide etária do Brasil e os dados de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é possível cravar que mais cedo ou mais tarde vai acontecer uma reforma, a exemplo do que acontece em outros países. “Precisamos colocar isso na nossa lista de preocupações, é inevitável chegar a alternativas que tornem viável manter a previdência em funcionamento nos próximos anos”, explica.
Em relação à Reforma Trabalhista, Klauss Dias Kuhnen detalhou as principais alterações na legislação, em pontos como: férias, horas-extras, intervalos, duração de jornadas, entre outros. Houve um total de 114 itens modificados na Lei (13.467 de 2017), publicada em Diário Oficial em julho. Mas apesar de estar em vigor desde 13 de novembro (120 dias após a publicação), há possibilidade de haver novas modificações por meio de Medida Provisória (MP). “Isso que detalhei aqui é Lei, efetivamente é o que está valendo, mas sabemos que podem vir novas mudanças”, pontua.
Implantação do eSocial
Um dos temas que preocupa os sindicatos rurais, que prestam serviços constantemente aos produtores rurais, é o prazo para a implantação do eSocial. Trata-se de um sistema criado pelo governo que pretende unificar o envio de informações relativas aos trabalhadores. A princípio, conforme explicou Frederico Toledo Melo, da CNA, o início do uso da plataforma para um grupo que inclui os produtores rurais será em julho de 2018. “Nossa posição é que esse prazo não é suficiente para uma integração harmônica de todos os processos necessários para que tudo funcione devidamente”, avalia.
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Fonte: Sistema FAEP
