O Projeto de Lei 5669/19, da Câmara dos Deputados, estuda conceder seguro-desemprego para seringueiros, extrativistas e produtores rurais em casos de reconhecida emergência ou calamidade pública. O benefício seria limitado a cinco parcelas anuais e precisaria ser solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O benefício será devido ao trabalhador rural que esteja filiado e que tenha contribuído para a Previdência Social; que não esteja recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada; e que não disponha de outra fonte de renda decorrente da atividade produtiva que desempenha.
A proposta tramita em caráter conclusivo na casa e será analisada em seguida pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: DATAGRO
