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RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, vai pedir ao governo de Michel Temer a renegociação de valores decorrentes das ações ajuizadas por produtores questionando a constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A CNA vai trabalhar junto ao governo para que os produtores possam renegociar suas dívidas em condições facilitadas, sem onerá-los excessivamente.

Na quinta (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da contribuição social (Funrural) recolhida pelo empregador rural pessoa física. A cobrança incidirá sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção.

Fonte: CNA



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