No sentido de discutir temas de interesse dos produtores rurais, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (SENAR Goiás) realizaram, nesta sexta-feira (25), a 5ª edição do FAEG SENAR Interage. O eixo temático desta vez foi a importância de o produtor declarar o Imposto Territorial Rural (ITR). O ponto alto da manhã foi a apresentação da relação entre a preservação ambiental e a redução da carga tributária. De acordo com a Faeg, o estímulo oferecido pelo governo federal é de suma importância para que o produtor invista em mais sustentabilidade.
Outro alerta importante é que o produtor precisa declarar sua propriedade até o dia 30 de setembro, prazo estipulado pela Delegacia da Refeita Federal do Brasil, para o encerramento. A videoconferência, que acontece todas as sextas-feiras a partir das 10h, oferece aos internautas um espaço para o esclarecimento das dúvidas. Essa foi a 5ª edição da iniciativa e teve a mediação do gerente do Departamento Sindical da FAEG, Vitor Hugo Evangelista, que recebeu o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Profissional do Movimento de Acompanhamento de Causas Contábeis em Goiás (MACCGO), Piterson Siqueira, e o supervisor do Programa de IR e ITR da Delegacia da Receita Federal de Goiânia, Jorge Martins.
De acordo com Jorge Martins, é importante salientar aos produtores rurais que eles têm um benefício muito grande em comparação aos demais contribuintes. Segundo ele, apenas 20% do valor da receita bruta da atividade rural, mesmo que tenha uma margem de lucro bem acentuada, vai ser tributado no imposto de renda.
- Suponhamos que tenha uma propriedade com uma receita bruta que movimenta um R$1 milhão de reais, sendo R$ 300 mil de despesas, o lucro será de R$ 700 mil, porém, ele vai declarar no Imposto de Renda apenas R$ 200 mil, ou seja, 20% do total – avaliou.
Para que os produtores rurais possam estar sempre orientados sobre as questões burocráticas do Imposto de Renda e outras formas de tributação, o Senar Goiás, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), têm feito diversas capacitações em vários municípios goianos. A conselheira regional da entidade, Josenilda Ribeiro, também participou da conferência e falou da importância dessas capacitações, além de destacar a relevância do Interage para atingir e esclarecer cada vez mais o público rural.
Ainda segundo ela, a parceria entre SENAR Goiás e CRC ajuda a sociedade em geral a enxergar o papel do contabilista, do contador, do auditor contábil e do fiscal.
- As grandes instituições e a sociedade civil precisam saber dessa importância, sobretudo por estarmos em um país cuja tributação é muito alta – destacou.
Sobre o ITR
O fato gerador do ITR ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município. Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel – tanto pessoa física quanto pessoa jurídica. A alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização.
A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento – inclusive plantações, ou seja, é o valor da terra nua. A função do ITR é extrafiscal. Funciona como instrumento auxiliar de disciplinamento do poder público sobre a propriedade rural. A maioria das cidades goianas celebraram convênio com a Receita Federal e, com isso, 100% da arrecadação vai para o município. Quando o município não tem esse convênio a arrecadação é divida com o estado, que fica com 50%.
Análise de mercado
Já sobre os mercados das commodities agrícolas, o consultor técnico do Senar Goiás, Cristiano Palavro, e a assessora técnica da FAEG, Christiane Rossi, foram os responsáveis em expor aos internautas a atual conjuntura econômica do agro.
Fonte: Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG
