A Receita Federal lançou, em maio, uma operação voltada a combater a
sonegação de imposto de renda na atividade rural no Paraná e em Santa Catarina.
Chamada de “Declara Agro”, a ação vai notificar produtores rurais que deveriam
ter informado seus rendimentos, mas que não o fizeram. Eles serão notificados a
entregar a declaração de ajuste anual do imposto de renda, sob pena de multa e
de outras sanções. A estimativa da Receita Federal é de que os prejuízos
causados pela sonegação fiscal na atividade rural cheguem a R$ 1 bilhão. No
Paraná, os agricultores e pecuaristas podem contar com o apoio dos sindicatos
rurais para regularizar a situação.
“A partir de determinados requisitos, o produtor rural deve fazer a
declaração de rendimentos. Em muitos casos, os agricultores e pecuaristas
acabam não fazendo até por desconhecimento da legislação. Não sabem que têm que
fazer. Ainda assim, eles podem sofrer as sanções previstas. O objetivo é que os
produtores se sintam estimulados a ficar em conformidade tributária”, diz
Antonio Carlos de Almeida, delegado-adjunto da Delegacia Regional da Receita
Federal em Cascavel.
A operação foi deflagrada a partir da análise de notas fiscais
eletrônicas, que foram emitidas por pessoas jurídicas que adquiriram produtos
provenientes de atividades rurais. Esses registros foram cruzados com dados
fiscais contidos nos sistemas da Receita, fazendo com que os auditores
chegassem a uma lista de contribuintes rurais que, desde 2017, deixaram de
apresentar declarações de ajuste anual do imposto de renda, mesmo tendo obtido
receitas tributáveis.
Segundo a Receita, foram identificados mais 30,9 mil contribuintes rurais
no Paraná e em Santa Catarina com indícios de terem omitidos rendimentos ou de
não terem entregado a declaração. Só na região de Cascavel, são 8,8 mil
contribuintes com pendências, seguidos de Ponta Grossa (3,8 mil), Maringá (2,8
mil), Londrina (1,8 mil) e Curitiba (1 mil). Inicialmente, os 500 produtores
identificados com maior movimentação financeira serão notificados a declarar os
rendimentos. Na sequência, os outros contribuintes também serão acionados para
regularizar a situação fiscal.
Sanções
Quem não prestar informações à Receita Federal pode sofrer uma série de
sanções. O produtor que não apresentar a declaração pode ser alvo de um
procedimento fiscal, que tem por objetivo apurar o imposto devido. Além disso,
esse contribuinte terá que pagar uma multa, que corresponde a, no mínimo, 75%
do valor apurado, além de juros.
A falta de declaração também pode gerar pendências no Cadastro de Pessoa
Física (CPF), impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) – o que
pode inviabilizar, por exemplo, que o produtor consiga financiamentos em bancos
oficiais.
“A multa e o processo são sanções muito gravosas. O produtor pode evitar
isso fazendo a declaração, mesmo se estiver em atraso. Ele não pode ficar
omisso, porque isso gera autuação”, destaca Almeida.
De acordo com a Receita, o contribuinte pode regularizar sua situação
fiscal apresentando as declarações correspondentes aos anos em que se omitiu.
No site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), na seção “Meu Imposto
de Renda”, podem ser encontrados os programas geradores de declaração de 2016
em diante.
“O ideal é que os produtores tenham a assessoria de um profissional
especializado, para que possam fazer as declarações e zerar essas pendências”,
observa o delegado adjunto da Receita.
Próxima fase
Nas próximas etapas da operação “Declara Agro”, outras irregularidades
serão apuradas além da omissão na entrega de declarações. Dentre elas estão, por
exemplo, a não emissão de notas fiscais eletrônicas de venda de produtos
rurais. Também serão verificados aqueles produtores rurais que levaram para
suas declarações de imposto de renda valores inferiores à soma das notas
fiscais emitidas.
Quem deve declarar rendimentos?
Produtores rurais que tenham:
– Receita bruta acima de R$ 142,7 mil
– Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28,5 mil
– Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor
superior a R$ 300 mil*
* independentemente do faturamento ou rendimentos auferidos no exercício.
Sistema FAEP/SENAR-PR treina
colaboradores de sindicatos rurais
Todos os anos, o Sistema FAEP/SENAR-PR promove uma série de treinamentos,
em diferentes níveis, para os funcionários de sindicatos rurais do Paraná, para
que possam orientar corretamente os produtores rurais em relação à declaração
de Imposto de Renda (IR). Neste ano, a capacitação ocorreu em maio, com a
participação de 82 colaboradores de 65 sindicatos rurais do Estado.
“É muito importante que o pessoal dos sindicatos rurais esteja preparado
para auxiliar os produtores. Existem obrigações a serem cumpridas e tenho
certeza que os agricultores e pecuaristas do Paraná vão realizar os
procedimentos necessários”, ressalta Ágide Meneguette, presidente do Sistema
FAEP/SENAR-PR.
O curso online foi ministrado pelo consultor da FAEP e especialista na
área tributária rural, Valdecir Mokwa. Este ano, as aulas presenciais foram
substituídas por videoconferências por conta da pandemia do novo coronavírus.
A notícia Operação estimula regularização fiscal de produtores rurais apareceu pela primeira vez em Sistema FAEP.
Fonte: Sistema FAEP
