O presidente da República em Exercício, Michel Temer, decretou a transferência de órgão relacionados à reforma agrária e a àgricultura familiar para a responsabilidade do Ministério da Casa Civil. O decreto 8780 foi publicado na edição desta segunda-feira (30/5) do Diário Oficial da União (DOU).
- Ficam transferidas para a Casa Civil da Presidência da República, as competências: I – de reforma agrária; II – de promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e III – de delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações – informa o texto.
Fonte: Revista Globo Rural
