Dando sequência à política de desburocratização que norteia o Programa Agro+, o Ministério da Agricultura implementou simplificações no processo de registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal produzidos por estabelecimentos ligados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), entre eles os lácteos. Segundo a Instrução Normativa 1/2017, publicada no dia 18 de janeiro no Diário Oficial da União, produtos que têm Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) aprovado ou que estejam homologados pelo Riispoa podem pedir automaticamente registro para novos rótulos. Até então, o processo era feito com base em análise dos processos de rotulagem um a um, o que geralmente levava meses até a liberação final. O texto na íntegra da IN 1/2017 está no site do Sindilat na aba Legislação.
Agora, explica a consultora Letícia Cappiello, as empresas podem registrar os rótulos, sem necessidade de aprovação prévia, remeter eletronicamente os mesmos ao ministério e já encaminhar à impressão e levar ao mercado. Ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) caberá auditar os rótulos e, em caso de inconformidades, as empresas poderão ser notificadas.
- As indústrias ficam responsáveis por atender às exigências de rotulagem e, assim como antes, seguem respondendo pelas embalagens – salientou.
Os procedimentos para o registro, renovação, alteração e cancelamento devem ser realizados eletronicamente em sistema informatizado disponível no site do Mapa (www.agricultura.gov.br). O acesso se dá mediante autorização prévia, por meio de identificação pessoal.
A mudança era um dos pedidos do setor lácteo ao Ministério da Agricultura. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ela contribui com uma simplificação dos processos, o que, sem dúvida, é um ganho competitivo aos laticínios.
- O Mapa vem adotando uma política pró-ativa, dando autonomia aos setores para que trabalhem e consigam se desenvolver e, com isso, abram mercados ao Brasil – salientou.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sindilat
