Está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/19, que tem como objetivo limitar os juros pagos pelos produtores rurais. Segundo informou a Agência Câmara, os juros deverão ser limitados à taxa Selic em todas as operações de crédito para pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrarem como produtores rurais.
Ainda de acordo com a proposta, as taxas de juros não poderão ultrapassar 1/3 da média praticada pelas instituições financeiras no trimestre anterior. Com base nessa média, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgará, trimestralmente, as taxas de juros máximas possíveis.
Nesse momento, a PLP está em análise na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), lembrou que o tema foi tratado na legislatura passada (PLP 496/18). “O mercado financeiro, em vez de apoiar o agronegócio, simplesmente o explora de forma covarde e irresponsável”.
A Selic é a taxa de juros apurada nas operações de empréstimo de um dia entre instituições financeiras que utilizam títulos públicos federais como garantia. Sendo a taxa básica de juros da economia, influencia todas as demais – em empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.
Fonte: DATAGRO
