Uma liminar da Justiça do Distrito Federal (DF) determinou a suspensão da circular do Ministério da Economia que retirava a aplicação de tarifas antidumping para a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, segundo decisão tomada nesta quarta-feira (13).
A liminar do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do DF, anulou a circular do ministério e intimou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) para se explicar sobre a decisão de retirada das tarifas em até 72 horas. De acordo com Spanholo, o titular da pasta não tinha competência para editar isoladamente a medida e que isso só poderia ter sido feito por deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é um órgão colegiado.
A ação foi movida na sexta-feira, dia 8, pelos sindicatos rurais de Leopoldina, Juiz de Fora e Muriaé, pela Associação dos Criadores de Girolando Sem Fronteiras (ACGSF) e a Cooperativa Agropecuária de Volta Grande de Responsabilidade. Todas as entidades são de Minas Gerais.
Fonte: Canal Rural
