Na tentativa de encontrar uma solução para a demarcação de terras produtivas para a ocupação indígenas e os conflitos entre as partes, cada vez mais constantes no Paraná e no Mato Grosso do Sul, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou uma audiência pública, no dia 14 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, parlamentares e representantes de entidades debateram a necessidade de resolver o problema de forma definitiva.
A FAEP apoiou a ida de dezenas de produtores paranaenses para acompanharem a sessão na capital federal. No Mato Grosso do Sul, na região próxima à fronteira com o Paraguai, indígenas e produtores rurais disputam a posse da terra. No Paraná, os conflitos estão concentrados na região Oeste, nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, onde o governo federal suspendeu a demarcação de terras indígenas. Durante a audiência pública, os prefeitos de Guaíra, Heraldo Trento, e de Terra Roxa, Altair Donizete de Pádua, relataram a gravidade do problema na região. “Estão ocorrendo invasões em Guaíra onde não existia comunidade indígena. É preciso seguir os critérios da lei, e devolver a propriedade aos seus verdadeiros donos”, destaca Trento.
Em defesa dos interesses dos produtores rurais, a FAEP divulgou em um primeiro momento, para conhecimento público, matérias tratando do assunto e pedindo solução por parte do poder público. Diante da falta de ação concreta, a Federação adotou medidas judiciais, que apesar do aval da Justiça, não foram cumpridas até o momento. Numa delas, a instituição pede que os detalhes do convênio entre o Ministério Público Federal e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) fossem divulgados. Os profissionais da ABA são responsáveis pelo estudo que atesta a presença ou não de indígenas nas terras em questão. Outra demanda ajuizada exige que a Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgue a lista de produtores que seriam afetados com o trabalho de demarcação. Por último, a FAEP pede que o governo federal reconheça que indígenas estrangeiros não têm direito a terras demarcadas.
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Fonte: Sistema FAEP
