O governo federal anunciou um pacote
de medidas econômicas para minimizar as dificuldades do setor agropecuário,
sobretudo os produtores rurais, devido à pandemia do Novo Coronavírus
(Covid-19) e, também, aos impactos ocasionados pela estiagem.
As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quarta-feira (8). O Ministério da Economia e o Banco Central atenderam às reivindicações feitas pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em socorro aos produtores rurais prejudicados.
Entre as medidas adotadas em
decorrência da pandemia, válidas para todo o país, destaca-se a prorrogação das
amortizações de financiamentos de custeio e de investimentos, vencidas e não
pagas e vincendas até 15 de agosto de 2020, às taxas de juros originais da
operação.
Em apoio às cooperativas,
agroindústrias e cerealistas foi autorizado o financiamento para estocagem e
comercialização (FGPP) com recursos do crédito rural, com limite de R$ 65
milhões por beneficiário. Para as cooperativas de agricultores familiares,
a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas. O
prazo para pagamento será de 240 dias e o período para contratação se encerra
em 30 de junho de 2020.
“Essas medidas vão permitir que os
agricultores tenham mais prazos e liquidez para honrar com os seus compromissos
financeiros e tranquilidade suficiente para auxiliá-los em suas tomadas de
decisões”, disse a Ministra Tereza Cristina.
Agricultores familiares
Além desses benefícios, os pequenos
produtores terão ajuda, principalmente os de flores, hortifrútis, leite,
aquicultura e pesca. Para assegurar pequenas despesas na propriedade para
recompor sua estrutura produtiva, custeio da atividade e manutenção do produtor
e sua família, foi criada uma linha especial de crédito para agricultores
familiares (Pronaf). As taxas de juros serão de 4,6% ao ano, com prazo para
pagamento de três anos, incluído um de carência. O limite por produtor será de
R$ 20 mil.
Da mesma forma, foi também criada uma
linha especial de crédito para médios agricultores enquadrados no Pronamp que
se dedicam à produção de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca. As
taxas de juros são de 6% a.a., com prazo para pagamento de três anos, incluído
um de carência. O médio produtor terá limite de R$ 40 mil.
As contratações ao amparo dessas
linhas se estendem até 30 de junho de 2020.
Estiagem
Para os produtores de municípios que
decretaram estado de emergência ou de calamidade pública de 1º de
janeiro deste ano até a data de publicação da normativa, reconhecido pelo
governo estadual, está prevista a prorrogação de financiamentos do custeio e de
investimentos, aos mesmos encargos financeiros originalmente contratados.
Para o custeio com vencimento ainda
este ano, o pagamento será em até sete parcelas anuais, iguais e sucessivas, a
partir da data da renegociação, nas condições originais do contrato. Para as
operações com seguro rural, serão deduzidos os valores indenizados. Quanto às
parcelas de investimentos vencidas neste ano serão prorrogadas para o ano
subsequente ao ano do vencimento final da operação.
Além dessas prorrogações, os
agricultores familiares enquadrados no Pronaf e os médios agricultores do
Pronamp localizados nesses municípios também terão acesso a linhas especiais de
crédito. No Pronaf, as taxas de juros serão de 4,6% ao ano, com prazo para
pagamento de três anos, incluído um de carência, e limite por produtor de R$ 20
mil. No Pronamp, as taxas de juros são de 6% a.a., com prazo para pagamento de
três anos, incluído um de carência, e limite de R$ 40 mil. As contratações
ao amparo dessas linhas se estendem até 30 de junho de 2020.
Para as cooperativas situadas nessa
região afetada pela estiagem, além do acesso aos financiamentos para estocagem
e comercialização por meio do FGPP, o CMN aprovou a criação de linha
emergencial para financiar capital de giro (Procap-Agro Emergencial Estiagem).
A medida visa renegociar em até 100% do montante devido pelo associado
decorrente da aquisição de insumos para utilização na safra 2019/20, desde que
a cooperativa repasse as mesmas condições de financiamento para o
associado.
O limite por cooperativa será de R$ 65
milhões, com taxas de juros de 8% a.a. Para as cooperativas de agricultores
familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais
empresas O prazo para contratação ao amparo dessa linha também se encerra em 30
de junho de 2020.
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Fonte: Sistema FAEP
