Chapecó / Santa Catarina – Integrantes dos Sindicatos Rurais do oeste e extremo oeste participaram nesta quinta e sexta-feira (5 e 6) de uma capacitação sobre legislação previdenciária e CNIS Rural promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. O curso aconteceu no auditório do Mogano Premium Hotel e contou com a participação de 28 assistentes administrativos dos Sindicatos da região.
Os profissionais receberam orientações com relação ao enquadramento do segurado especial, benefícios previdenciários e esclareceram dúvidas sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais para inclusão dos segurados especiais (CNIS Rural). A temática foi abordada por Vania Gomes Ataídes da Silva, assessora jurídica da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Rafael Vilela de Avelar Resende, consultor CNA, e o representante da Gerência do INSS de Chapecó Eduardo Augusto Agne Bonamigo.
Segundo Resende, é fundamental que os Sindicatos incentivem a inscrição do trabalhador rural no CNIS para que ele mantenha o cadastro e facilite a concessão dos seus benefícios. “Muitos segurados especiais não conseguem acessar a aposentadoria por não apresentarem todos os documentos necessários, estando cadastrados eles possuem acesso sem maiores problemas”, destacou.
Para garantir a aposentadoria o segurado especial precisa realizar 180 contribuições ao INSS. “Durante 15 anos eles pagarão 2,1% sobre o valor da produção mensal”, explicou Resende. Dados da legislação aplicada ao segurado especial e suas novidades também foram apresentadas. Resende abordou conceitos e enquadramentos da Lei 11.718/08 – IN 77 e IN 61, informações da constituição Federal 1988 – reconhecimento do segurado especial e da Lei 12.873/2013 e suas alterações.
Bonamigo explicou que são reconhecidos como segurados especiais os trabalhadores e produtores rurais que produzem em regime de economia familiar e não utilizam de mão de obra assalariada por mais de 120 pessoas/dia dentro do ano civil em períodos corridos ou intercalados, ou ainda por tempo equivalente em horas trabalho, à razão de 8 horas/dia e 44 horas semanais. Conforme a Lei 8.212/91, de Custeio da Previdência, os segurados devem recolher contribuições para o INSS sempre que comercializem sua produção. A Lei 8.213/91, do Plano de Benefícios, determina que, se não houver essa contribuição, o segurado especial deve comprovar o exercício da atividade rural quando requerer qualquer benefício previdenciário.
De acordo com o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, “a iniciativa contempla uma nova etapa do programa Sindicato Forte no Estado, que busca a excelência dos trabalhos dos Sindicatos Rurais”.
Participaram os Sindicatos de Abelardo Luz, Água Doce, Campo Erê, Campos Novos, Chapecó, Dionísio Cerqueira, Ipumirim, Itapiranga, Ouro Verde, Palmitos, Pinhalzinho, São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Seara, Tangará e Videira.
NOVA TURMA
Uma segunda capacitação está prevista para os dias 19 e 20 de maio, com 50 participantes, no auditório do Golden Hotel & Eventos, em São José. A temática será abordada por Vania Gomes Ataídes da Silva e Rafael Vilela de Avelar Resende (CNA) e o representante da Gerência Executiva do INSS de Florianópolis Arnaldo Pescador. Participarão os Sindicatos de Agrolândia, Alfredo Wagner, Araranguá, Armazén, Bela Vista do Toldo, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Braço do Norte, Blumenau, Campo Alegre, Canoinhas, Florianópolis, Ilhota, Imaruí, Irineópolis, Itaiópolis, Ituporanga, Jaguaruna, Major Vieira, Massaranduba, Nova Veneza, Ponte Alta, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Fortuna, Santa Cecília, São Bonifácio, São José, São José do Cerrito, Timbé do Sul, Tubarão e Turvo.
Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina – FAESC
http://www.faesc.com.br/
Fonte: Canal do Produtor
