Não é de hoje que a pirataria
fincou sua bandeira negra no campo. Ano após ano, a comercialização de sementes
sem procedência e produzidas de forma clandestina tem avançado no Brasil, a
ponto de se tornar uma preocupação concreta. No caso da soja, por exemplo, a
estimativa é de que 29% das sementes plantadas no país sejam piratas. O
agravante é que, além de prejuízos econômicos, relacionados à perda de
produtividade e a gastos maiores com agroquímicos, o uso desses insumos sem
registro pode disseminar pragas e plantas daninhas na lavoura, inclusive
trazendo doenças que estavam erradicadas na região.
Essa dinâmica está diretamente
relacionada à diferença entre o processo de produção das sementes registradas e
o dos produtos piratas. Concebidas ao longo de anos, até mesmo décadas, de
pesquisas, cada cultivar passa por um rígido processo de controle, que garante
características, como purezas física e genética, qualidade fisiológica e
rastreabilidade. Tudo isso é registrado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), o que dá total segurança ao agricultor de que
está comprando sementes confiáveis, dentro de padrões técnicos e livres de
doença.
Além disso, os produtos
registrados também obedecem a normas de comercialização. As sementes precisam
ser vendidas, por exemplo, em sacaria inviolável ou em big-bags novos e
lacrados, sempre contendo etiquetas ou carimbo com informações de cadastro,
inclusive o número do Registro Nacional de Sementes (Renasem), formalizado
junto ao Mapa – o que permite, por exemplo, a rastreabilidade do produto.
“A semente certificada é
registrada no Mapa e produzida oficialmente. Tem uma série de pré-requisitos a
cumprir: categorizadas de acordo com a qualidade genética, com as
características física, fisiológica e sanitária. Há um controle muito grande em
todo esse processo”, exemplifica Ana Paula Kowalski, técnica do Departamento
Técnico Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Por outro lado, sem qualquer
registro ou fiscalização, as sementes piratas não são submetidas a nenhum tipo
de controle. Em geral, são produzidas de modo caseiro e vendidas sem qualquer
cuidado. Em razão disso, as cultivares sem procedência vêm, na maioria das
vezes, com uma série de impurezas, como sementes de variedades ou espécies
diferentes, torrões com nematoides e fungos. Ou seja, misturados com a semente
do produto em si, vão partículas que podem causar doenças ou sementes de
plantas daninhas.
“O pirata produz a semente a partir de qualquer grão e vende, sem tecnologia, sem cuidado, sem seguir as normas que garantem a procedência. Como são mal beneficiadas, ficam sementes sujas, com grãos infeccionados e impurezas. O produtor pode estar levando doenças para dentro da sua propriedade”, aponta o pesquisador da Embrapa, Ademir Henning, doutor em tecnologia e patologia de sementes pela Universidade da Flórida.
Doenças
Uma das doenças que se alastram a
partir de sementes piratas é o mofo-branco, causado pelo fungo Sclerotinia sclerotiorum. Segundo o
pesquisador, até a década de 1990, a moléstia estava restrita à região entre
Ponta Grossa e Castro, nos Campos Gerais. A doença se espalhou a partir do uso
de cultivares sem procedência, atingindo outros Estados. Hoje, o mofo-branco é
considerado um sério problema sanitário no Oeste da Bahia e na região Central
do Brasil.
“O mofo-branco produz
escleródios, que ficam no solo por anos. Ele infecta outras plantas e vai se
espalhando. Quando o beneficiamento é ruim, o fungo que causa a doença vai em
meio à semente”, aponta Henning.
O mesmo pode ocorrer em relação
às plantas daninhas. Junto com as cultivares piratas, podem ir sementes de
ervas que vão se disseminar como praga e atrapalhar o desenvolvimento da
lavoura e, consequentemente, a colheita. “É o caso da buva e do amargoso, por exemplo,
que se tornaram resistentes ao glifosato e que dão uma dor de cabeça ao
agricultor”, acrescenta o pesquisador da Embrapa.
Barato que sai caro
As sementes piratas chegam a
custar até um terço do preço das cultivares registradas. No caso da soja, o peso
destes insumos corresponde a algo entre 3% e 16% do custo de produção. Para os
especialistas, no entanto, o produtor deve levar em conta a velha máxima
segundo a qual “o barato sai caro”. Um gasto adicional que salta aos olhos é o
aumento das aplicações de agroquímicos, para combater as plantas daninhas e
erradicar as doenças trazidas pelos produtos sem procedência.
“Tecnicamente, nunca vai valer a
pena. Se o agricultor colocar na ponta do lápis, vai perceber que gastou mais
com defensivos, com operações mecanizadas, para combater plantas daninhas e
doenças que ele não tinha antes na área. No caso das plantas daninhas, por
exemplo, ele vai perceber a dimensão do problema no longo prazo”, diz Ana
Paula.
“Quem pensa que está
economizando, está dando um tiro no pé. Na verdade, o produtor acaba plantando
um problema que não tinha e que vai estourar lá na frente. É uma
bomba-relógio”, define Henning.
Produtividade
Além da questão sanitária, outro
ponto merece destaque: a eficiência das sementes produzidas de forma legal.
Embasadas por pesquisas sólidas, essas cultivares têm características
específicas – que se adaptam a determinadas condições de solo e clima, por
exemplo – que impactam positivamente na produtividade.
Um estudo apresentado no ano
passado durante o Fórum Soja Brasil deu mostras na prática. O experimento
comparou o desempenho de uma semente registrada de soja com variedades que
tiveram problemas de excesso de umidade, danos por mecanização, dano por
percevejo e de contaminação por cercospora (mancha foliar). Na fase de
colheita, a planta desenvolvida a partir da semente de qualidade rendeu 237
vagens. Nas piratas, o desempenho foi bem inferior: a semente com cercospora
resultou em 168 vagens, a com percevejos rendeu 77 vagens, a com umidade, 67 e,
por fim, a com problemas de mecanização deu 42 vagens.
Isso acontece porque, em geral,
as sementes piratas têm um índice inferior de germinação, em razão de uma série
de fatores, todos ligados à falta de padronização na produção. Para os
especialistas, a questão da baixa produtividade dos produtos sem procedência
também deve ser levada em conta como um fator que aponta para a importância da
semente certificada. “A pirata nunca vai ter a mesma produtividade de uma
cultivar registrada. O produtor não pode perder isso de vista”, diz Ana Paula.
Prejuízos chegam a R$ 2,4 bilhões ao ano
O uso de sementes piratas também
gera reflexos para fora da porteira, afetando diretamente a pesquisa. Um
levantamento divulgado conjuntamente pela Associação Brasileira de Sementes e
Mudas (Abrasem) e pela Associação Paranaense de Sementes e Mudas (Apasem)
aponta que a pirataria provoca um prejuízo de R$ 2,4 bilhões ao ano, em todo o
Brasil. No Paraná, as perdas financeiras são da ordem de R$ 220,4 milhões
anuais (veja o gráfico na página 16). Esse montante diz respeito ao que essas
empresas deixam de arrecadar em royalties. Em outra via, o setor de sementes
mantém 680 mil postos de trabalho e contribui, anualmente, com R$ 228,4 milhões
em impostos.
“A atividade de melhoramento
genético exige estrutura, como banco de germoplasma, casas de vegetação, campos
de pesquisa e laboratórios, além de trabalho, conhecimento, habilidade e tempo.
O prejuízo causado pela pirataria prejudica o avanço das pesquisas, necessárias
para o surgimento de variedades mais produtivas”, explica o presidente da
Abrasem, José Américo Rodrigues.
Segundo estimativas das
associações, a cultura mais afetada pelos produtos sem procedência é o feijão:
90% das lavouras provêm de sementes piratas. Em seguida, aparecem o arroz
(44%), o algodão (43%) e a soja (29%).
Campanha ajuda a identificar venda ilegal
Para tentar coibir a prática da
pirataria, a Abrasem e a Apasem lançaram uma campanha contra a pirataria. No
site da Abrasem, há um campo em que o produtor pode denunciar anonimamente a
venda de cultivares ilegais. Até agosto deste ano, já foram registradas 18
denúncias no Paraná, contra 20 recebidas em 2019. Todos esses registros são
repassados ao Mapa, que tem atribuição de fiscalizar os produtores e comerciantes
piratas.
“Além disso, temos apostado na
difusão da informação. É mostrar ao agricultor o que ele perde comprando
produtos piratas: não tem assistência técnica, não tem garantia de
produtividade e pode levar doenças para sua lavoura. Entre os produtores que
usam sementes registradas, acesso à informação técnica é muito maior, não só no
que diz respeito a sementes, mas a efetividade de solo, automatização, ao nível
de qualidade. É um conjunto de informações técnicas que vêm junto”, aponta o
presidente da Abrasem, José Américo Rodrigues.
Quem for flagrado produzindo,
comercializando ou utilizando sementes piratas pode responder a processos
administrativos nas esferas federal e estadual. Quando as fiscalizações do Mapa
encontram o produto ilegal, há a apreensão da carga e a aplicação de multa ao
responsável – que pode chegar a 250% do valor comercial do produto. Além disso,
os pirateadores também podem responder criminalmente e, em seguida, ser alvo de
ações judiciais reparadoras de danos – movidas por empresas detentoras dos
direitos genéticos e de biotecnologia das respectivas cultivares.
O caso mais recente de
fiscalização ocorreu na primeira semana de agosto, quando o Mapa deflagrou uma
operação conjunta com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, na qual apreendeu
450 toneladas de sementes piratas, avaliadas em R$ 1,5 milhão. Os suspeitos são
investigados por organização criminosa – formação de quadrilha – e estelionato.
A Polícia Federal também vai apurar se a prática se enquadra como contrabando.
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Fonte: Sistema FAEP
