Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1123/19, que cria incentivos para produtores rurais que desenvolvam agricultura orgânica ou protejam o ecossistema natural de suas propriedades. A proposta, do deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Segundo informações da Agência Câmara, entre os incentivos estão: priorizar esses produtores nas compras governamentais, adotar medidas fiscais e tributárias diferenciadas e implementar política de preços mínimos.
Atualmente, a Lei Agrícola (8.171/91) já estabelece cinco tipos de incentivos para esses produtores, como o fornecimento de mudas de espécies nativas ou adaptadas e a prioridade para crédito rural e cobertura do seguro agrícola.
Segundo Otoni, a proposta vai ajudar a combater o custo do processo de produção de orgânicos que gera preços mais altos nas gôndolas. Para ele, a proposta também prestigia a vida no campo ao elevar os ganhos dos agricultores, assegurando uma vida mais digna.
Fonte: DATAGRO
