A instauração de inquérito pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, a pedido do Ministério Público estadual, contra o presidente da Aprosoja MT, Antônio Galvan, trouxe de volta à luz dos debates a discussão sobre o plantio de soja fora do calendário, estipulado pelos órgãos de defesa sanitária vegetal do estado. Galvan é acusado de incitar o descumprimento da Instrução Normativa 002/2015, do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
O Notícias Agrícolas procurou a Aprosoja MT e, por meio de sua assessoria de imprensa, Galvan disse que só irá se posicionar sobre o assunto após a conclusão do inquérito.
De acordo com reportagem publicada no site Globo Rural, os advogados do presidente explicam que “a mudança do plantio de dezembro para fevereiro se justificaria em razão do último mês de cada ano ser um período chuvoso, de “molhamento foliar maior”, ideal para que a ferrugem se desenvolva”.
Além disso, a defesa alega também que “há consensos de pesquisadores demonstrando a viabilidade de plantação em meses outros que não os impostos pela Instrução Normativa.
‘Isso, sem prejuízo ao meio ambiente nem à coletividade. Daí se indagar se se qualifica como juridicamente adequada a citada IN que, a despeito disso, estrangula a liberdade de iniciativa dos produtores rurais para, sem fundada razão, impor-lhes obrigações que se tornaram excessivas’, diz outro trecho também reportado pelo Globo Rural.
Ainda como noticia o portal, a defesa do presidente da Aprosoja MT também afirma que “a maioria dos produtores mato-grossenses teria se manifestado favorável à alteração da data da janela de plantio, de dezembro para fevereiro”.
No entanto, o Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (Sinfa-MT), por meio de seu presidente Antônio Marcos Rodrigues, pediu a continuidade do processo – que seria arquivado pelo MP/MT- com o objetivo de apurar se houve, de fato, uma incitação ao descumprimento das medidas sanitárias do estado, o que é configurado como crime.
“Pedimos a apuração para saber se houve conduta criminosa nas declarações, e que seja apurada ainda a responsabilidade de cada um. Se houve, que essas pessoas sejam punidas”, disse Rodrigues ao Notícias Agrícolas.
O presidente do Sinfa-MT explica que no momento em que Galvan, supostamente, incentiva a prática de plantio fora do calendário estabelecido, todo o trabalho da instituição fica comprometido. Há 15 anos, o sindicato atua no estado com o papel de controlar, entre outras doenças, o avanço da ferrugem asiática.
“Incitar o descumprimento ofende os profissionais da classe e coloca em cheque todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo sindicato desde 2005″, completa Rodrigues.
Procurado pelo Notícias Agrícolas, o Indea-MT, também por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não irá se posicionar neste momento por não ser parte envolvida no processo, cabendo tão somente à Aprosoja MT, Ministério Pública de Mato Grosso e o Sinfa-MT. No entanto, avalia a possibilidade da divulgação de uma nota de esclarecimento.
Um documento da Aprosoja MT, datado de 18 de dezembro de 2018, publicado em seu site, afirma que a instituição “deliberou em Assembleia Geral, na quinta (13), orientar seus associados sobre o plantio de semente de soja para uso próprio. Na reunião, foi aprovada a recomendação de plantio em fevereiro, mesmo com a Instrução Normativa 002/2015, do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), determinando que o plantio seja realizado somente até 31 de dezembro”.
No dia 20 de março, a associação divulgou uma segunda nota reafirmando a solicitação no calendário de plantio da soja vigente em Mato Grosso. Veja:
Em março, o promotor responsável pelo caso, Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça e Meio Ambiente, encaminhou uma cópia da denúncia contra Galvan para a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) da Polícia Judiciária Civil o que deu origem ao início da investigação.
O inquérito está sob o comando da delegada Alessandra Saturnino, que disse ao site LIVRE, que as primeiras diligências estão em curso e que por isso, mais informações não serão diulgadas.
“Nós temos a responsabilidade de só passar uma informação quando ela está substanciada em um documento, para não tratar através de informes, com base no que a gente acha”, disse.
Anteriormente, o promotor havia pedido o arquivamento do processo por se tratar de medidas determinadas por uma instituição privada. E disse, também ao LIVRE:
“O MP não tem como determinar ou intervir no que uma entidade privada está dizendo. Eu não posso cercear ou censurar previamente o que a Aprosoja vai falar, mas posso apurar a parte criminal e foi o que eu fiz”.
No entanto, reabriu o caso afirmando que poderia fazer uma “apuração criminal” e na sequência encaminhou a denúncia à delegacia especializada.
Fonte: Notícias Agrícolas
