Levando em consideração a publicação no Diário Oficial da União no dia de hoje (15/10/18) aprovando as conclusões dos estudos de identificação da Terra Indígena nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, informamos que a FAEP irá despachar ainda nesta semana junto ao TRF da 4ª Região nos processos que já cuidam da suspensão das portarias da FUNAI que criaram os Grupos Técnicos com o objetivo de realizar esses estudos.
Caso não obtivermos êxito no Tribunal, também estamos trabalhando com a hipótese da impetração de uma nova medida judicial na defesa dos interesses dos produtores rurais desses municípios, em relação ao citado Despacho.
Nesse situação, se fará necessário, paralelamente, uma reunião conjunta com os produtores desses municípios, com a participação do corpo jurídico da FAEP, orientando-os quanto a defesa que também deverão apresentar, uma vez que por força dessa publicação, abre-se o prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações.
Leia na íntegra Despacho Nº 2 da FUNAI aqui.
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Fonte: Sistema FAEP
