O projeto 3358/15 de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) propõe a reclassificação do mel para produto de origem mista (animal e vegetal), o que aprimoraria os procedimentos de fiscalização. Ele explicou que atualmente, como o mel e derivados são classificados como produtos de origem animal, a fiscalização é enquadrada pela mesma aplicada aos grandes abatedouros, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios.
Moreira observa que a legislação é bastante desatualizada, criada 1950, e causa grandes entraves para os apicultores.
- No mês de junho, inclusive, o governo editou novas regras para agroindústrias de pequeno porte, mas não incluiu a produção de mel nessa relação – diz ele.
Pela proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, os produtos apícolas passam a ser considerados de origem mista,
- Visto que embora as abelhas pertençam ao reino animal, geram um produto (néctar ou exsudados sacarinos) predominantemente vegetal – afirmou.
A fiscalização a partir dessa reclassificação será específica e regulamentada pelo Ministério da Agricultura.
Fonte: Globo Rural
