LIVE: Jefrey Albers, coordenador do DTE do Sistema FAEP/SENAR-PR, participa de uma transmissão ao vivo (live), no Facebook, nesta quinta-feira (9), às 14h, para detalhar os temas e tirar dúvidas. Para assistir, basta acessar nosso perfil clicando aqui.
As medidas restritivas para combater
a disseminação do coronavírus reduziram a circulação de pessoas e,
consequentemente, desaceleraram significativamente a economia do Brasil. Esse
cenário, apesar de necessário para o combate à doença, trouxe preocupações para
setores que contribuem para o desenvolvimento do Paraná e do país, caso do
agronegócio.
Para amenizar os impactos
negativos, os governos estadual e federal adotaram uma série de medidas econômicas
e administrativas que visa auxiliar os produtores rurais neste período.
“Este é um momento de adequações
e ajustes para enfrentamento de condições de mercado diferentes. O conjunto
destas normas já definidas são fundamentais para a preservação das atividades
com viabilidade operacional e financeira, além de assistir os produtores rurais
no seu dia a dia”, destaca o coordenador do Departamento Técnico Econômico
(DTE) do Sistema FAEP/SENAER-PR, Jefrey Albers.
Algumas das medidas têm efeito
financeiro imediato no custo de produção de uma propriedade, como a renovação
do prazo do Convênio 100, manutenção da Tarifa Rural Noturna, diferimento no
recolhimento do PIS/COFINS e desoneração
da alíquota do IOF em financiamentos. Outras, como o adiamento da entrega da declaração
do Imposto de Renda e a possibilidade de registrar perdasno Proagro de
forma remota, trazem facilidade no dia a dia do produtor, além de colaborar
para o isolamento social.
Confira abaixo, em detalhes, as medidas econômicas e administrativas que
auxiliam os produtores rurais durante a pandemia do coronavírus:
Prorrogação do Convênio 100
O Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) aprovou a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97
até dezembro de 2020 (o prazo anterior era 30 de abril). O Convênio 100 reduz a
base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de
determinados insumos agropecuários nas transações interestaduais. O benefício
fiscal concede redução de 30% do ICMS em fertilizantes e sementes e de até 60%
em defensivos agrícolas.
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Prorrogação de entrega do IR
O prazo de entrega das
declarações de Imposto de Renda de Pessoas Física (IRPF) 2020 foi prorrogado
por 60 dias. Com isso, o prazo, inicial de 30 de abril, passou para 30 de
junho. A multa que seria aplicada para quem não entregasse a declaração na data
inicial só será cobrada se o contribuinte não obedecer ao novo prazo.
A decisão atende a uma das
propostas do setor rural brasileiro, construídas pela Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com a FAEP e demais
federações da agricultura do país.
Veja os detalhes clicando neste link.
Prorrogação da DAP
O prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) foi adiado por seis meses. Dessa forma, foram prorrogados os prazos das declarações que expirarão entre 25 de março até 31 de dezembro de 2020. A medida vale para todos os tipos de DAP ativa.
Clique aqui para ler na íntegra.
Comunicação de perdas no Proagro
de forma remota
O Conselho Monetário Nacional
(CMN) autorizou que produtores rurais beneficiários do Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (Proagro) façam a comunicação de perdas de forma remota.
Os beneficiários poderão prestar as informações por e-mail, aplicativo ou outro
meio a ser definido pelos bancos. As notificações poderão ser feitas até 30 de
junho deste ano.
Diferimento do PIS/COFINS
O governo federal anunciou o diferimento
no recolhimento do PIS/COFINS. A decisão também inclui diferimento da
contribuição patronal, desoneração do IOF sobre operações de crédito, além do
adiamento no prazo para entrega das declarações de IRPF. Os valores que seriam
devidos em abril e maio poderão ser pagos em agosto e outubro. A ideia é
injetar R$ 80 bilhões no fluxo de caixa das empresas.
Desoneração da alíquota do IOF
em financiamentos
Decreto zerou as alíquotas do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por três meses. As operações de
crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho do mesmo ano ficam
com as alíquotas zeradas. O documento trata de operações como empréstimos de
qualquer modalidade, financiamento para aquisição de imóveis não residenciais,
adiantamento a depositante, alienação a empresas de factoring de
direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, entre outros.
Possibilidade de antecipação
do Plano Safra 2020/21
Diante do cenário de incertezas,
o governo federal considera antecipar o Plano Safra neste ano, normalmente
lançado em junho. A antecipação seria uma forma de “dar um horizonte” aos
agricultores brasileiros que fazem uso destes recursos. Tal probabilidade e as
necessidades do setor serão discutidas com o Ministério da Economia.
Manutenção da Tarifa Rural
Noturna
O governo estadual decidiu pela continuidade
do benefício. A decisão teve participação ativa da FAEP que, em parceria com os
sindicatos rurais, mobilizou uma reunião emergencial com os secretários de
Estado e a diretoria da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
A Tarifa Rural Noturna oferece um
desconto de 60% na energia elétrica para consumo rural entre 21h30 e 6 horas do
dia seguinte. O benefício é fundamental para a viabilidade de atividades que
têm a energia como um dos principais insumos, a exemplo da avicultura,
suinocultura, piscicultura e pecuária de leite. Atualmente, o programa atende
12 mil produtores em todo o Paraná.
Leia mais detalhes neste link.
Prorrogação dos prazos para licenciamento
ambiental
O Instituto Água e Terra (IAT) suspendeu,
por trinta dias, os prazos para licenciamentos ambientais, renovação de
licenças, outorgas, defesas e recursos administrativos decorrentes de Autos de
Infração Ambiental (AIA), acesso aos autos dos processos físicos e demais
procedimentos administrativos ambientais em andamento. O prazo de trinta dias
pode ser prorrogado.
Apoio à agricultura familiar
O governo do Paraná anunciou a
ampliação da compra direta de alimentos de pequenos produtores rurais, incluindo
associações e cooperativas, para distribuição da merenda escolar. A
distribuição é destinada às famílias dos estudantes da rede estadual que são cadastrados
no Bolsa Família ou estão em situação de vulnerabilidade social, além de
entidades sociais e hospitais filantrópicos.
Com a medida, o aporte extra será
de R$ 20 milhões e o número de agricultores familiares beneficiados passa de 22
mil para 25 mil.
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Fonte: Sistema FAEP
