O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida, publicada por meio da Portaria n° 24, no dia 25, será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa. O documento é essencial para o agricultor familiar rural poder comprovar que está dentro das características da agricultura familiar e com isso acessar mecanismos de crédito e programas de compras alimentares governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Diante da pandemia do coronavírus, a medida busca evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras da Declaração para a renovação do documento, além de garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.
Conforme a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.
Confira o documento na íntegra aqui.
A notícia Mapa prorroga validade da DAP por seis meses apareceu pela primeira vez em Sistema FAEP.
Fonte: Sistema FAEP
