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LEI KANDIR

Endrigo Dalcin é um dos pioneiros no plantio de soja em Nova Xavantina (659 km de Cuiabá). Natural de Constantina (RS), o recém-eleito presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA-MT) chegou ao Centro-Oeste em 1985. De lá para cá, como faz questão de destacar, sempre teve uma “atuação classista”, começando pela própria diretoria do Sindicato Rural no município do interior do Estado.

Em entrevista ao Circuito, Dalcin, que também é produtor e bacharel em agronomia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tocou em temas polêmicos, como o projeto de emenda à constituição (PEC) 215, que retira a prerrogativa do poder executivo na homologação de territórios indígenas (TI) e na Lei Complementar 87/1996, conhecida como “Lei Kandir”, que isenta o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para commodities destinadas à exportação.

 O senhor é produtor em Nova Xavantina. Qual sua motivação para liderar os produtores de Mato Grosso, especialmente por ser um trabalho voluntário? Você é natural do município?

Endrigo Dalcin: A gente participa da Aprosoja desde 2005. Primeiro como delegado e depois como diretor. Sou presidente do Sindicato Rural de Nova Xavantina e sempre tivemos essa atuação. Atuando nas comissões, chegou um ponto em que queríamos representar Mato Grosso. É um Estado muito importante e essa representatividade era importante. Sempre fomos classistas. Cheguei aqui em 1985 e sou natural de Constantina, no Rio Grande do Sul. Tenho 41 anos e fomos pioneiros no plantio de soja no município, além de ser engenheiro agrônomo pela UFMT.

Quais as perspectivas para o agronegócio em Mato Grosso em 2016? Os produtores estão otimistas? Haverá equilíbrio ou podemos estimar déficits na produção?

Dalcin: Realmente estamos enfrentando um fenômeno, o El Niño, que atinge Mato Grosso desde outubro. Tivemos um atraso significativo no plantio de soja no Estado, temos um índice de replantio acima do que aconteceu nos últimos anos. Também temos índices de lavoura abaixo da qualidade ideal. Estamos com sinal de alerta ligado, pois a produtividade não se mostra muito favorável nessa safra, possivelmente teremos um problema de renda para o produtor. É um desafio para nós lidarmos desde o início, tanto a safra de soja quanto a safra de milho. Provavelmente não plantaremos a mesma área e se plantar não será com a mesma tecnologia. É uma preocupação hoje do produtor. Ele não está muito otimista. O produtor está com um custo de produção muito alto. Por um lado o câmbio ajudou-o, mas elevou os custos. 2016 será um ano de cautela.

Você pretende retomar a discussão do Fethab?

Dalcin: Nós e outras entidades vamos discutir com o governo e nossas bases para conhecer o real sentimento do nosso produtor sobre esse projeto que foi mandado para o governo [O secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, entregou um pacote com 11 leis para serem apreciadas na Assembleia Legislativa, entre elas, a que reformula o Fundo Estadual de Habitação e Transporte]

Os produtores de Mato Grosso estão satisfeitos com o plano safra 2015/2016? Como o senhor avalia a atuação do Governo Federal na questão?

Dalcin: Nós tivemos uma redução no crédito esse ano. Primeiro houve um atraso no crédito. Sempre se liberou no primeiro semestre. Esse ano a liberação ficou para todo segundo semestre. Isso fez com que o produtor não comprasse os insumos no melhor momento. Encareceu muito a safra 2015/2016. Logo no início desse plano safra, encontramos essa dificuldade. Se o Brasil não tomar uma posição na questão política e econômica enfrentaremos uma redução de crédito. Essa é a nossa visão.

A Lei Kandir isenta commodities que serão exportadas da cobrança de ICMS. Considerando que o imposto custeia a infraestrutura do Estado, o senhor considera essa anistia justa?

Dalcin: É muito justa, pois o Estado arrecada de forma indireta. Graças ao incentivo a produção cresceu. Indiretamente o governo arrecada muito mais do que se fosse tributar diretamente nossas commodities. Os idh’s das melhores cidades de Mato Grosso são aquelas que produzem grãos, soja e milho. A lei Kandir fez com que Mato Grosso fosse líder em produção. Estamos longe dos portos e por isso os custos são altos. Se não houvesse esse incentivo, Mato Grosso não seria deste tamanho. Tributar Mato Grosso seria colocar nossa produção a 700 km daqui. Inviabilizaria as regiões do Estado.

Está em discussão no Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 215, que retira a prerrogativa do poder executivo na homologação de terras indígenas. Como o senhor avalia essa iniciativa?

Dalcin: Acho muito benéfica essa PEC. São mais pessoas discutindo essa questão sobre ampliação das áreas. Na minha região houve aquela injustiça na Marãiwatsédé. Precisamos passar essa responsabilidade para o Congresso, pois eles são os nossos representantes legais. Se a decisão ficar a cargo de uma ou duas pessoas não ficamos tranquilos que seja o melhor caminho possível. Passando essa obrigação para o Congresso teremos mais transparência e justiça.

O Movimento Pró-Logística vem discutindo soluções para a melhora do escoamento de produção das commodities de Mato Grosso. Há algum projeto ou discussão que tenha avançado e que o senhor queira destacar?

Dalcin: Um dos nossos principais gargalos mato-grossense é a logística. A deficiência da infraestrutura é grande, tanto em armazenagem quanto a estradas e modais de transporte. Temos rodovias como principal modal. Nosso foco é a logística, e implementar soluções ferroviárias e hidroviárias. Vamos tentar implementá-los nos próximos anos. O governo federal não tem tido agilidade suficiente na questão. Mas, como entidade, temos o poder e a missão de mobilizar o produtor para que esses modais surjam e resolvam esse problema.

Em relação a pragas e doenças, existe alguma ameaça que vem preocupando os produtores?

Dalcin: A ferrugem preocupa, a ferrugem asiática é nosso principal problema. Temos a incidência de algumas lagartas como a helicoverpa, tem a mosca branca, que preocupa o produtor. Nós temos que treinar mais nossos técnicos de campo, fazer o manejo integrado de controle de pragas para que a gente possa usar da melhor maneira possível os defensivos agrícolas.

Segundo o instituto nacional do câncer, o Brasil foi o maior consumidor de agrotóxicos do mundo em 2014. Como o senhor avalia esse uso em larga escala?

Dalcin: Somos o maior consumidor, pois somos um dos maiores produtores, a escala é proporcional. A gente tem a necessidade de utilizar da melhor maneira possível esses defensivos agrícolas. O pessoal que usa essa tecnologia é treinado. A gente pesquisa e o produtor não usa se não precisa, pois é caro, onera a produção. A gente sabe que é tóxico e essa consciência nossos produtores têm. Somos um país tropical, onde pragas e doenças têm suas variabilidades. Não é um clima temperado como os EUA que, durante o inverno, congela os campos e zera as pragas e doenças naquela área. Mato Grosso faz duas safras na mesma área. Por isso há o uso de defensivos.

O senhor tem acompanhado as discussões sobre o Cop 21, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas?

Dalcin: Acredito que temos que ver o fechamento disso e os acordos que foram costurados para fazer uma avaliação mais concreta. Mato Grosso tem feito sua parte. Somos liderança nacional na confecção do CAR, o cadastro ambiental rural. Temos comprometimento dos produtores com vários programas de sustentabilidade. Não somos apenas líderes na produção, mas também na preservação ambiental. Nosso território é mais de 60% preservado. Vamos esperar o resultado da Cop 21 para a gente avaliar o comprometimento de outros países. O Brasil tem tido comprometimento. Esperamos que esse comprometimento venha também de outros países.

O senhor pretende fazer novas parcerias com o Senar ou outros institutos para oferecer cursos de qualificação técnica?

Dalcin: O Senar é parceiro nosso e também da Famato, nossa entidade mãe. Estávamos dentro da entidade já há alguns anos. É o nosso principal formador de mão de obra no treinamento das pessoas que trabalham em nossa atividade. O Senar tem sua importância e essas parcerias provavelmente serão aumentadas. Já estamos conversando com os diretores da Famato e do Senar sobre as questões do curso no interior do Estado, qualificação de mão de obra etc. O limitador do nosso crescimento é a questão da mão de obra. Precisamos resolver isso, treinar mais pessoas, pois sem elas fica muito difícil atingir bons resultados.

Fonte: Circuito Mato Grosso



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