No dia 30 de maio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução n.º 5.820, que estabelece a tabela com preços mínimos para os fretes, atendendo uma demanda imposta pela greve dos caminhoneiros. No entanto, o documento pode estar com informações equivocadas, como por exemplo a tabela de cargas perigosas está com preços menores e a tabela de carga a granel com valores maiores.
Por conta disso, muitas empresas suspenderam os serviços, pois os valores da tabela não cobrem os custos. Mais, ainda existem dúvidas de como aplicar a tabela, principalmente envolvendo contratos firmados antes da Resolução, a forma de calcular cargas fracionadas e o frete de retorno.
Diante disso, a FAEP encaminhou ofício ANTT pedindo esclarecimento dos termos da Resolução para segurança jurídica dos produtores rurais e restabelecimento da viabilidade do transporte das cargas do agronegócio.
Confira o ofício da FAEP.
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Fonte: Sistema FAEP
