O Sistema FAEP/SENAR-PR e o Instituto Água e Terra (IAT) lançaram um material informativo impresso para orientar os produtores rurais do Paraná em relação a segurança de barragens. O folder será distribuído gratuitamente em todo o Estado, por meio de sindicatos rurais e de outras entidades. O conteúdo também está disponível aqui.
O material responde a uma série de dúvidas
frequentes. O conteúdo também explica que todas as barragens precisam ser
regularizadas com relação à outorga e à segurança, que são fiscalizadas pelo
IAT. O folder também contempla as boas práticas adotadas pelo produtor rural,
para manter uma barragem em sua propriedade de forma regularizada.
Além disso, o material traz a compilação da
legislação e regulamentação que regem o tema, como a Lei Federal 12.334/10 (que
cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança das Barragens), a
Resolução CNRH/12 (que estabelece critérios para classificação das barragens) e
a Portaria Águas Paraná 046/18 (que versa sobre qualificação dos responsáveis
técnicos e sobre o plano de inspeções nas ações estaduais).
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Fonte: Sistema FAEP
