FAEP capacita sindicatos sobre processos ambientais

Nos dias 12 e
13 de fevereiro, a FAEP promoveu uma rodada de treinamentos, por
videoconferência, para instruir os sindicatos rurais sobre os serviços
ambientais relacionados às atividades agropecuárias. Por meio desse
treinamento, os colaboradores estão aptos a orientar os produtores associados
sobre questões relacionadas ao meio ambiente. Os eventos contaram com
participação de 350 colaboradores e dirigentes de 112 sindicatos rurais.

Um dos pontos
abordados foi a solicitação de revisão dos termos de compromisso ambiental
firmados com base no extinto Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção de
Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg). De acordo
com o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, dos 180 mil termos
de compromisso assinados no Paraná, apenas 18 mil produtores solicitaram a
revisão de acordo com o novo Código Florestal.

Para obter as
garantias e ter acesso aos benefícios estabelecidos pela nova lei é fundamental
que o produtor rural solicite a revisão do termo ao órgão ambiental competente
– neste caso, o Instituto Água e Terra (IAT), resultado da fusão do Instituto
Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas do Paraná e Instituto de Terras,
Cartografia e Geologia (ITCG).

Na ocasião, a
técnica do Departamento Técnico Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR Carla
Beck listou as modificações realizadas pela nova legislação, que facilita a
regularização, principalmente, para os pequenos produtores. “Pelo novo Código,
propriedades com até quatro módulos fiscais estão isentas de recompor a Reserva
Legal, valendo o percentual de vegetação nativa existente até 22 de julho de
2008. Entretanto, grande parte destes pequenos produtores assinou os termos no
Sisleg. Ou seja, se ele não solicitar a revisão, terá que cumprir integralmente
os critérios estabelecidos na lei anterior”, lembrou.

Os
participantes foram informados sobre os aspectos técnicos e jurídicos
relacionados ao processo de solicitação de revisão do termo, que é de ordem
facultativa. A orienta ção do Departamento Jurídico da FAEP é que, para evitar
possíveis problemas quanto à regularização do imóvel, o produtor procure o
sindicato rural para identificar sua situação e fazer o pedido de revisão o
quanto antes.

Licenciamentos ambientais

Outro assunto
de destaque foram os processos de licenciamento ambiental, instrumento
regulatório indispensável para o funcionamento dos empreendimentos rurais e
execução das atividades agropecuárias. Nesse momento, a técnica do DTE Carla
Beck explicitou detalhes sobre a emissão de licenças e as principais mudanças
em relação ao Programa Descomplica Rural, recentemente lançado pelo governo do
Paraná.

A medida, que
pretende desburocratizar os pedidos de licenciamento ambiental e promover o
desenvolvimento sustentável no Estado, foi apresentada aos participantes, que
puderam elucidar suas dúvidas sobre a nova metodologia e critérios exigidos.

“O
Descomplica Rural irá garantir mais agilidade aos processos de liberação e
dispensa de licenciamentos ambientais, modernizando os procedimentos via
internet. Houve também uma modernização das resoluções, que dão maior
facilidade ao produtor no seu empreendimento”, salientou Carla.

Ainda, a
técnica do DTE apresentou a cartilha “Relação entre Crédito Rural e CAR”,
desenvolvida pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, um desdobramento do Descomplica Rural,
que traz orientações sobre os procedimentos bancários para obtenção de crédito
rural.

Todos os
aspectos contemplados pelo Programa Descomplica Rural serão apresentados e
divulgados durante rodada de eventos que acontece no mês de março e início de
abril (veja detalhes abaixo).

As
videoconferências também contaram com participação de um técnico do IAT para
esclarecer questões sobre licenciamento ambiental, como o funcionamento do
Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA), Dispensa de Licenciamento Ambiental
(DLAE), tipos de licenciamento, Sistema Nacional de Controle da Origem dos
Produtos Florestais (Sinaflor) e outorga de uso da água.

Descomplica Rural terá rodada de eventos
pelo PR

O Sistema
FAEP/SENAR-PR, governo estadual e outras entidades representativas do
agronegócio paranaense irão realizar uma série de eventos sobre o Programa
Descomplica Rural. Serão nove encontros realizados pelo Paraná com o objetivo
de esclarecer todos os aspectos técnicos, jurídicos e ambientais do novo
modelo.

Para participar é preciso fazer a inscrição de acordo com o município de interesse no site www.sistemafaep.org.br, na seção Serviços.

Confira as
datas e locais dos eventos:

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Fonte: Sistema FAEP