O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas intermediou acordo entre os indígenas Ofayé-Xavante e a proprietária da Fazenda Santana, em Brasilândia (MS), sobre área ocupada pela comunidade desde fevereiro deste ano. A conciliação, homologada recentemente pela Justiça, assegura a permanência dos índios na terra até o julgamento de ação que contesta a propriedade da área.
Na “autocomposição” (solução pacífica), a comunidade, representada pelo cacique Marcelo da Silva Líns, comprometeu-se a não avançar os limites do território já identificado como tradicional pelo Mistério da Justiça e abriu mão de pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil. A União renunciou os direitos aos aluguéis pela ocupação irregular da terra, feitos pelo MPF em ação civil pública.
Em contrapartida, a fazendeira concordou com a manutenção da posse da comunidade até o trânsito em julgado da ação que discute o direito de propriedade.
Fonte: Revista Globo Rural
