A
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou à ministra da
Agricultura, Tereza Cristina, em caráter de urgência, um conjunto de propostas
para que os produtores rurais brasileiros possam superar os transtornos e
impactos causados pela pandemia do coronavírus. As medidas são voltadas
especialmente para a prorrogação dos prazos dos financiamentos, sem que isso
acarrete em dificuldades de acesso ao crédito rural para a safra 2020/21, e
diferimento da tributação.
“É preciso
amparar o produtor rural, que se mantém no campo produzindo e garantindo o
abastecimento de alimentos no país e no mundo, mesmo diante da situação da
calamidade pública instaurada a partir da pandemia do coronavírus”, ressalta o
presidente da CNA, João Martins, em ofício encaminhado à ministra.
A lista de
medidas inclui a prorrogação dos vencimentos dos financiamentos de custeio e
investimento para os produtores das cadeias mais atingidas pela crise, que
estão com sérias dificuldades de comercialização dos seus produtos, em função
das restrições de locomoção de distribuidores, clientes e dos próprios
produtores, além do fechamento de diversos canais de distribuição. Essa situação
tem impactos expressivos sobre a receita de curto prazo desses setores, o que
impede que os compromissos assumidos sejam honrados no prazo acordado antes
desse cenário de COVID-19. Além disso, em função da perecibilidade de muitos
produtos, o produtor não consegue armazená-los para venda futura, o que
compromete também o seu fluxo futuro de receitas.
Por isso, a
CNA solicita a prorrogação das parcelas de custeio por seis meses, sem
incidência de juros e correção monetária, medida que já foi adotada para outros
setores econômicos, com o objetivo de manutenção dos negócios e dos empregos.
No caso de parcelas de financiamentos de investimento vencidas ou com
vencimento em 2020, a entidade solicita a prorrogação para depois da última
parcela do contrato.
No documento
elaborado pela CNA, a entidade também defende a flexibilização emergencial de
alguns procedimentos necessários para a formalização das operações de crédito
rural, sejam novas ou de alongamento e reprogramação. Entre essas medidas,
destaca-se a dispensa temporária da necessidade de registro dos contratos e
aditivos em cartório, tendo em vista que os cartórios estão fechados em vários
municípios do país, o que inviabiliza a formalização completa das operações e a
liberação de recursos tempestivamente.
Outra medida
sugerida é a retirada de tarifas que são cobradas pelas instituições
financeiras para estudo dos pedidos de alongamento e repactuação das operações
de crédito, que, especialmente nesse momento, oneram o produtor rural
significativamente, e estão na contramão das medidas emergenciais que tem sido
adotadas pelo Governo recentemente para minimizar os impactos da crise
econômica.
A CNA também
pleiteia que as operações repactuadas não sejam reclassificadas para operações
com fonte de recursos não controlados, o que certamente onerará sobremaneira o
pequeno e médio produtor, e que o produtor fique dispensado da entrega
presencial de documentos comprobatórios da aplicação de crédito, como recibos
de armazenagem dos produtos, Guia de Trânsito Animal (GTA), ficha sanitária do
rebanho, entre outros documentos, em função do fechamento das agências ou de
sua limitada capacidade de atendimento no momento. Nesse sentido, a CNA sugere
que as instituições financeiras façam maior uso das tecnologias disponíveis
para contratação do crédito rural, na época em que acontece a maior parte das
contratações de pré-custeio para a safra 2020/21.
Segundo a
CNA, também há a necessidade de celeridade na sanção presidencial da MP
897/2019, a MP do Agro, pois a MP traz inovações importantes relacionadas às
garantias nas operações de crédito, segurança jurídica nas operações por meio
de registradoras eletrônicas e fomento aos financiamentos privados.
Duas medidas
importantes contidas na MP e que darão fôlego aos produtores são o repasse de
recursos de fundos constitucionais às cooperativas de crédito,
independentemente de aprovação do cronograma de reembolso das operações pelos
Conselhos Deliberativos Regionais, e novos prazos de adesão para renegociação
de dívidas nas áreas de abrangência da Sudene e Sudam e da Dívida Ativa da
União (Lei 13.340/2016).
Quanto à
questão tributária, as demandas são: prorrogação do prazo de entrega e
pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física para 30 de junho; prorrogação do
prazo de entrega das obrigações acessórias para pessoas jurídicas por 90 dias e
diferimento do pagamento, por seis meses, do Programa de Regularização
Tributária Rural (PRR).
A CNA também solicita a suspensão por seis meses das inscrições de operações na Dívida Ativa da União, e adiamento para julho dos pagamentos de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) com vencimento em abril, maio e junho, sem incidência de juros e multa e parcelamento em três vezes.
Veja a íntegra do documento com as propostas
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Fonte: Sistema FAEP
