O adiamento do anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2019/20 pelo Governo Federal – previsto para a próxima quarta-feira (12) – criará embaraços para os produtores rurais, que necessitam de crédito para custeio e investimento. O alerta é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo.
Nesta quinta-feira (06), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, disse que é necessário que o Congresso aprove o projeto de lei (PLN) 4, que autoriza o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, para apenas posteriormente poder anunciar o plano. Essa votação deveria ocorrer nesta semana, mas foi adiada para a próxima terça-feira (11).
Em nota, o dirigente pontua que esses contratempos podem impedir que os recursos do Plano Safra sejam disponibilizados na rede bancária a partir do dia 1º de julho, como ocorre todos os anos. A aquisição de insumos, como sementes e fertilizantes, ficará prejudicada e o preparo das lavouras atrasará.
Pedrozo assinala que o Congresso Nacional precisa autorizar um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para o governo poder pagar despesas correntes sem descumprir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal até meados de junho. Esse valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Anual do Orçamento (LOA). Se essa autorização não for aprovada, o Executivo terá que adiar o Plano Safra de 2019/20 e terá problemas para pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Ministério da Agricultura necessita de R$ 7 bilhões para fechar as contas da pasta e, destes recursos, usará R$ 4,6 bilhões para completar o orçamento do plano. O restante está destinado a outros programas, como o Proagro (seguro rural). Além dos recursos de crédito para custeio e investimentos, foram destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (aquisição do Governo Federal para escoamento de excesso da produção rural) e R$ 600 milhões para o seguro rural. As taxas de juros das linhas variaram de 2,5% ao ano para pequenos produtores até 7,5% ao ano para grandes produtores e para aquisição de máquinas.
